Você pode ser preso, desmonetizado ou banido simplesmente por falar a verdade ou expressar uma opinião? É exatamente isso que está em jogo com o pacote de leis que avança no Congresso Nacional. Sob o disfarce de "proteger as mulheres", o que estamos vendo é a construção de um cinturão de censura digital, focado em silenciar opiniões divergentes e criar um ambiente de medo e autocensura. Não se trata de apoiar o preconceito ou a violência contra a mulher. Já existem punições rigorosas no Código Penal para quem comete agressão (Art. 129 do Código Penal), estupro (Art. 213 do CP), assédio e importunação sexual (Arts. 216-A e 215-A do CP) ou feminicídio (Lei nº 13.104/2015, que alterou o Art. 121 do Código Penal e o transformou em crime hediondo). O que está sendo pautado agora é a criminalização de opiniões e a punição pesada de redes sociais com base em conceitos totalmente subjetivos. A verdade deixa de ser uma defesa.
O Arsenal da Censura: O que dizem os Projetos de Lei
Essa ofensiva é estruturada por meio de diferentes projetos que se complementam para asfixiar a liberdade:
- PL 896/2023: Este projeto altera a Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo) para incluir os crimes praticados em razão de misoginia. O perigo mora na subjetividade da interpretação: conforme o debate público tem demonstrado, atitudes como "interromper ou duvidar da fala de uma mulher numa reunião” ou “perguntar para uma mulher se ela tá de TPM” poderiam ser interpretadas como crime passível de cadeia. Isso ocorre porque o texto do PL 896/2023 aprovado no Senado tipifica o crime de forma extremamente aberta e genérica, definindo misoginia apenas como qualquer “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Essa falta de critério objetivo na lei abre margem perigosa para criminalizar atritos do cotidiano e opiniões divergentes.
- PL 6396/2025 (Dep. Erika Hilton): Este texto altera o Marco Civil da Internet para proibir os provedores de monetizar ou veicular publicidade em conteúdos considerados misóginos, discriminatórios ou "desinformativos sobre as questões de gênero". O texto ataca explicitamente a chamada ideologia "redpill" e prevê punições rigorosas, incluindo a remoção imediata do conteúdo e multas absurdas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
- PL 2/2026 (Sen. Randolfe Rodrigues): Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet e cria o chamado "Cadastro Nacional de Bloqueio". É o esqueleto legal da vigilância e do controle prévio na internet.
- PL 6194/2025: Em conjunto com as outras propostas, atua na redefinição de termos para focar na responsabilização civil das redes, abrindo margem para a remoção em massa sob pretextos subjetivos como "masculinidade hostil".
Hipocrisia, Contradições e a Guerra Fomentada
A contradição dessa base de governo é gritante. Usam a narrativa de proteção às mulheres na internet, mas frequentemente se opõem a penas mais duras para crimes sexuais, como as propostas de tratamento químico (castração química) para pedófilos (a exemplo do PL 5398/2013 e similares), e impuseram resistências históricas à transparência e eficácia de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais de acesso público (esvaziando debates em torno da aplicação rigorosa da Lei 14.069/2020).
A aplicação do rótulo de "misoginia" também é seletiva e politizada. Enquanto discursos da oposição são tratados como crimes inafiançáveis, "escorregões" sexistas e objetificações proferidas pelo próprio presidente da República são ignorados ou passados pano. O mesmo vale para a omissão diplomática e política covarde diante de grupos terroristas e ditatoriais apoiados pelo Irã, como o Hamas, cujos atos sistemáticos de tortura, estupro e assassinato de mulheres foram atestados e documentados por relatórios oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU), mas convenientemente relativizados ou ignorados por alas do governo em suas resoluções e notas públicas.
No mundo real, essa militância de narrativas e o incentivo a uma verdadeira guerra entre os sexos prejudicam as próprias mulheres. Se o simples fato de debater, discordar ou ter um atrito interpretado como 'misoginia subjetiva' pode levar um homem à prisão ou à destruição de sua reputação, o efeito imediato é o fechamento de portas. As relações esfriam. Quem vai se sentir seguro para contratar, orientar ou trabalhar lado a lado com mulheres num ambiente de constante risco legal, onde qualquer palavra fora do lugar vira processo? É exatamente essa criminalização do cotidiano e a demonização constante do masculino que alimentam o retorno com força de movimentos extremistas e reativos, como a chamada ideologia redpill, que os próprios projetos de lei, como o PL 6396/2025, agora tentam banir da internet. No fim das contas, as vertentes radicais do feminismo (que vem do satanismo) e os movimentos redpill acabam servindo a um mesmo propósito prático: a divisão da sociedade, a perseguição mútua, a inviabilização dos relacionamentos e a destruição da base familiar, jogando homens e mulheres uns contra os outros.
E para justificar o injustificável, entra em cena a tática do pânico. Não é à toa que notamos um aumento exponencial e massivo na divulgação de crimes contra mulheres na mídia. A tragédia real é sequestrada e usada como palanque político. Cria-se um estado de histeria coletiva para que a população, movida pela emoção, aceite passivamente a aprovação de mais uma lei ditatorial. Usam o pretexto de 'proteger' para, na verdade, aprovar um pacote de censura, controle de redes e vigilância estatal.
O Que Falta Para Aprovar
O PL 896/2023, que serve de ponta de lança para esse pacote, teve sua tramitação encerrada e foi aprovado no Plenário do Senado no dia 24 de março de 2026, na forma de um texto substitutivo. Com isso, o projeto agora tem como destino a Câmara dos Deputados. É na Câmara que essa lei poderá ser aprovada de vez ou finalmente derrubada. Além disso, junto com ele, o governo tenta ampliar o poder de regulação da internet com outros órgãos ligados ao Ministério da Justiça. Nenhum governo deve ter tanto poder sobre o que você pode ou não dizer. Hoje começa como "combate à desinformação". Amanhã, qualquer opinião divergente vira caso de polícia. Não confie cegamente no Estado. Não deixe o silêncio e o medo vencerem.
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